Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que se apure se ocorreram violações de direitos da população LGBTQIAPN+ na ação da Prefeitura de Belo Horizonte, na qual a plotagem com a identidade visual do movimento foi retirada do Centro de Referência da População LGBTQIAPN+.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania em Belo Horizonte pedido de informações acerca das ações que estão sendo desenvolvidas para a implementação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da População LGBTQIAPN+.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre os motivos para a retirada da identificação da fachada do imóvel onde está a sede do Centro de Referencia LGBT e como a prefeitura pretende resolver esse problema - se nova plotagem será feita e quando isso ocorrerá.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater e avaliar os resultados da aplicação, no Estado, do protocolo Fale Agora, adaptado para ações de enfrentamento à violência, ao assédio e à importunação sexual às mulheres no Carnaval da Liberdade 2024, bem como para avaliar os resultados, em Belo Horizonte, do Plantão Integrado Acolhe Minas, que serviu de ponto de apoio para mulheres vítimas de algum tipo de violência ou importunação sexual durante o Carnaval.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater com os moradores da região do Barreiro, a pedido do Bloco Esperando Metrô, a ampliação do Metrô de Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que regularize de forma imediata o abastecimento de água na região do Barreiro, em Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Comunidade Terapêutica Sérgio Mazzochi, no Bairro Bandeirantes, no Município de Belo Horizonte, para verificar denúncia sobre caso de pessoa em sofrimento mental debilitada e com histórico recente de institucionalização nessa comunidade.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que proceda a transferência do 2°-Ten. PM Michel Marcelo Ferreira da Silva, matricula nº 123.503-5, conceito A50, atualmente lotado na Banda de Músicas da 15ª RPM, em Teófilo Otoni, para servir no Centro de Atividades Musicais em Belo Horizonte, tendo em vista a impossibilidade da continuidade do exercício na função de regente naquela agremiação.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Jardim Guanabara, com sede no Município de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Retirado de tramitação
Requer seja encaminhado à superintendente do Hospital Municipal Odilon Behrens, em Belo Horizonte pedido de informações quanto aos atendimentos aos pacientes que procuram a unidade, apresentando dados estatísticos atualizados sobre o volume de atendimentos realizados, discriminados por tipo de serviço e especialidade, nos últimos 12 meses; descrição das condições estruturais e funcionais do hospital, inclusive sobre a capacidade de atendimento, disponibilidade de leitos, equipamentos médicos e de suporte, condições de higiene e segurança, entre outros aspectos relevantes; esclarecimentos sobre o cumprimento da Lei nº 14.737, de 2023, no que diz respeito ao direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde e, caso haja relatos de descumprimento, as medidas adotadas para garantir o cumprimento da legislação; procedimentos adotados para receber e encaminhar as denúncias de descumprimento da referida lei, bem como as medidas corretivas implementadas em casos de irregularidades, especialmente quanto a possível mau atendimento.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
