Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

9.635 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14788/2025

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, ao governador do Estado e à Casa Civil da Presidência da República pedido de providências para que o referido município, o Estado e a União rompam as relações comerciais com o Estado de Israel, em especial para o fornecimento de equipamentos e insumos de saúde.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Rejeitado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14784/2025

Requer que seja realizada audiência pública para debater a atualização do protocolo estadual para as doenças crônicas de pele.

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5993/2026

Institui a Semana Estadual da Saúde Mental no Trabalho e dá outras providências.

Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 5954/2026

Institui a Política Estadual Arte da Saúde para Crianças e Adolescentes e dá outras providências. 

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 6025/2026

Altera a Lei nº 22.460, de 20 de dezembro de 2016, que estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelas comunidades terapêuticas no Estado, para instituir medidas de prevenção e tratamento da dependência de nicotina nessas instituições.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5978/2026

Dispõe sobre critérios para definição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com medicamentos e produtos farmacêuticos no Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5986/2026

Altera a Lei nº 13.392, de 7 de dezembro de 1999, que isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concurso público da administração pública estadual.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5998/2026

 Institui o Programa Mineiro de Reprodução Humana Assistida e dá outras providências.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PSB)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 5999/2026

Dispõe sobre concessão do benefício da meia-entrada a doadores regulares de sangue cadastrados na Fundação Hemominas.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PSB)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19357/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para garantir a promoção dos direitos humanos e o exercício do direito à saúde de pessoas sem documentação que enfrentam dificuldades para serem registradas na Central de Regulação de Ofertas de Cuidados à Saúde.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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