PL PROJETO DE LEI 137/2015
Dispõe sobre os pedidos de cancelamentos de compras parceladas nas faturas de cartão de crédito.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre os pedidos de cancelamentos de compras parceladas nas faturas de cartão de crédito.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Obriga aos fornecedores de serviços no Estado de Minas Gerais a informarem antecipadamente por escrito ao consumidor a interrupção ou o cancelamento de cobrança na modalidade de débito em conta.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre regras de cancelamento de cartões de crédito através de caixas eletrônicos e sites e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre medidas de segurança no âmbito das instituições financeiras ou bancárias, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a transferência eletrônica de fundos para recolhimento de taxas, multas de trânsito e receitas delegadas através de cartão de débito, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Isenta os empreendedores e empreendedoras de atividades econômicas emancipatórias de pagamento de taxa de aluguel de máquinas de recebimento de cartões de crédito e débito.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE COMANDAS, CARTELAS OU CARTÕES E DA REALIZAÇÃO DE "SHOWS" PIROTÉCNICOS SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, EM ESTABELECIMENTOS DE "SHOWS" E CASAS NOTURNAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)
Situação: ARQUIVADO
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE COMANDAS EM BOATES, DANCETERIAS E CASAS NOTURNAS NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT) e DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV)
Situação: ARQUIVADO
MODIFICA A LEI 14130, DE 19 12 2001, QUE DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO NO ESTADO, COM O PROPÓSITO DE CONDICIONAR A INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS À ELABORAÇÃO E AO REGISTRO DE PROJETO DE SEGURANÇA.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA A LEI 14937, DE 23 12 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.)
Autoria: DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB)
Situação: ARQUIVADO