Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhada à secretária municipal de Educação de Belo Horizonte a Carta Manifesto contra o Fim do Transporte Escolar nas Escolas Municipais de Belo Horizonte, que trata dos impactos da Portaria Smed nº 409/2025 no serviço de transporte escolar ofertado pelo Município de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Superintendência Regional de Ensino de Coronel Fabriciano pedido de providências para a manutenção do 1º ano da educação de jovens e adultos profissional na Escola Estadual São Sebastião, em Timóteo, bem como para a garantia de continuidade da oferta no território da comunidade e a adoção de medidas que assegurem acesso, permanência e condições facilitadoras aos estudantes.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca do programa Minas Bilíngue, enviando-se a esta Casa cópia integral do ato normativo que instituiu o referido programa e dos atos que regulamentam os critérios de inscrição, seleção, classificação e designação de docentes, e esclarecendo-se os questionamentos que especifica.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre o possível restabelecimento do serviço de transporte escolar nas escolas da rede municipal após audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, em 12/2/2026, com a presença da secretária.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhada ao prefeito municipal de Belo Horizonte a Carta Manifesto contra o Fim do Transporte Escolar nas Escolas Municipais de Belo Horizonte, que trata dos impactos da Portaria Smed nº 409/2025 no serviço de transporte escolar ofertado pelo Município de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Superintendência Regional de Ensino de Coronel Fabriciano pedido de providências para a garantia da continuidade da oferta da educação de jovens e adultos profissional na Escola Estadual João Cotta de Figueiredo Barcelos, em Timóteo, e de condições adequadas de acesso e permanência dos estudantes nessa modalidade de educação.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional de Ensino de Coronel Fabriciano e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a reabertura da turma Módulo I do curso Técnico em Segurança do Trabalho, na Escola Estadual João Cotta de Figueiredo Barcelos, em Timóteo, e a garantia de oferta contínua desse curso na referida unidade de ensino.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado aos prefeitos municipais e aos secretários municipais de Educação que especifica pedido de informações sobre se ocorreu algum planejamento entre o município e o Estado para a absorção, pela rede municipal de ensino, das atuais e das novas matrículas da educação de jovens e adultos do ensino fundamental, hoje atendidas pelo Cesec.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para obter esclarecimentos do governo do Estado, especialmente da Secretaria de Estado de Educação, acerca do gravíssimo episódio ocorrido em 19/11/2025 com a realização de uma atividade escolar no Estádio Governador Magalhães Pinto (Mineirão), que resultou em briga generalizada entre estudantes, tumulto e risco real à integridade física dos presentes.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para a prestação de apoio técnico e institucional ao Município de João Pinheiro na regularização das críticas registradas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação referentes ao 6º bimestre de 2025, especialmente quanto às despesas com o ensino fundamental e às receitas de "royalties" de petróleo destinadas à educação.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aprovado
