Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - a saída de produtos para construção civil e pavimentação de estradas derivados de rejeitos da extração de minério.
Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a utilização de rejeitos da extração de minério em produtos para a construção de casas populares e na pavimentação de estradas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
Situação: Arquivado
Torna obrigatória para as empresas mineradoras a utilização do método de empilhamento a seco para disposição de rejeitos de minério no Estado.
Autoria: Deputado Iran Barbosa (PMDB)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 20922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.
Autoria: Deputado João Alberto (PMDB)
Situação: Arquivado
Ratifica o regime especial de tributação concedido ao setor de produtos de alumínio, nos termos do art 225 da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: RAL 5502 2015 - Resolução da Assembleia Legislativa
Dispõe sobre a utilização de areia descartada de fundição na construção e conservação das estradas estaduais e na cobertura de aterros sanitários licenciados.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre o peso das embalagens do saco de cimento.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
Determina a utilização preferencial de areia descartada de fundição nas obras de construção e conservação de rodovias e aterros sanitários no Estado.
Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre o registro de estabelecimentos que atuam no comércio ou na fundição de ouro, metais nobres e joias usadas.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Projeto vetado totalmente
Proíbe o uso, no Estado, de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
