Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios e proventos dos membros da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, referente ao período de julho de 2016 a junho de 2018.
Autoria: Defensoria Pública
Situação: LEI 23141 2018 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão anual dos vencimentos e dos proventos dos servidores públicos civis e militares do Estado de Minas Gerais referente às datas-bases de 2015, 2016 e 2017 e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e dos proventos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente ao ano de 2018.
Autoria: Tribunal de Contas
Situação: LEI 23109 2018 - Lei Ordinária
Concede revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, referente à data-base de 2017, e dá outras providências.
Autoria: Tribunal de Justiça
Situação: LEI 23111 2018 - Lei Ordinária
Fixa o percentual da revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Minas Gerais referente ao ano de 2017.
Autoria: Procurador-Geral de Justiça
Situação: LEI 23110 2018 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a conceder revisão geral dos vencimentos dos servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei Complementar 138, de 28 4 2016, que dispõe sobre a licença para tratamento de saúde dos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4876 e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LCP 145 2017 - Lei Complementar
Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios, vencimentos e proventos dos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, referente ao período de julho de 2015 a junho de 2016.
Autoria: Defensoria Pública
Situação: LEI 22791 2017 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Assembleia Legislativa referente ao ano de 2017.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: LEI 22519 2017 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado para o exercício de 2017.
Autoria: Tribunal de Contas
Situação: LEI 22589 2017 - Lei Ordinária
