PL PROJETO DE LEI 5442/2018
Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios e proventos dos membros da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, referente ao período de
julho de 2016 a junho de 2018.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23141 2018 - Lei Ordinária
118 a favor
4 contra
Defensoria Pública
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23141 2018 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2018
Origem
ODP 8 de 2018
Proposição de Lei PRL 24188 2018
Proposições relacionadas
RQO 3294 de 2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Fixação, Percentagem, Revisão, Subsídio, Proventos, Membro, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Aplicabilidade, Defensor Público-Geral, Subdefensor Público-Geral, Corregedor-Geral da Defensoria Pública, Defensor Público, Anexo, Especificação.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2018
Origem
ODP 8 de 2018
Proposição de Lei PRL 24188 2018
Proposições relacionadas
RQO 3294 de 2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Fixação, Percentagem, Revisão, Subsídio, Proventos, Membro, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Aplicabilidade, Defensor Público-Geral, Subdefensor Público-Geral, Corregedor-Geral da Defensoria Pública, Defensor Público, Anexo, Especificação.
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
14/12/2018
Proposição de lei sancionada. Lei 23141 publicada no Diário do Executivo em 15/12/2018.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23141 publicada no Diário do Executivo em 15/12/2018.
12/12/2018
Ofício 1754 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24188 2018 para sanção. Data do envio: 13/12/2018. Data máxima para sanção: 9/1/2019. Proposição de lei publicada no DL em 14/12/2018, pág 29.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1754 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24188 2018 para sanção. Data do envio: 13/12/2018. Data máxima para sanção: 9/1/2019. Proposição de lei publicada no DL em 14/12/2018, pág 29.
11/12/2018
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
11/12/2018
Redação final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2018, pág 314.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2018, pág 314.
11/12/2018
Aprovado em segundo turno. Votação nominal. Em votação, o projeto. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cláudio do Mundo Novo ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Geisa Teixeira ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes. Registra ¿não¿: Sargento Rodrigues. 44 votos a favor, 1 voto contrário, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 21/12/2018, pág 28. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 11/12/2018.
Plenário
Aprovado em segundo turno. Votação nominal. Em votação, o projeto. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Bonifácio Mourão ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cláudio do Mundo Novo ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Geisa Teixeira ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes. Registra ¿não¿: Sargento Rodrigues. 44 votos a favor, 1 voto contrário, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 21/12/2018, pág 28. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 11/12/2018.
10/12/2018
Segundo turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11/12/2018, pág 49.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11/12/2018, pág 49.
10/12/2018
Aprovado em primeiro turno. Votação nominal. Em votação, o projeto. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cláudio do Mundo Novo ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Paulo Guedes ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. Registra ¿não¿: Sargento Rodrigues. 39 votos a favor, 1 voto contrário, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 13/12/2018, pág 45. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 10/12/2018.
Plenário
Aprovado em primeiro turno. Votação nominal. Em votação, o projeto. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cláudio do Mundo Novo ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Paulo Guedes ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. Registra ¿não¿: Sargento Rodrigues. 39 votos a favor, 1 voto contrário, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 13/12/2018, pág 45. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 10/12/2018.
03/12/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2018, pág 14.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2018, pág 14.
03/12/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Dirceu Ribeiro. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2018, pág 13. Recebido na FFO em 3/12/2018.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Dirceu Ribeiro. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2018, pág 13. Recebido na FFO em 3/12/2018.
29/11/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 30/11/2018, pág 40. Recebido na APU em 3/12/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 30/11/2018, pág 40. Recebido na APU em 3/12/2018.
20/11/2018
Requerimento do Dep. João Magalhães solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Administração Pública para parecer. Aprovado. Cumpra-se. Decisão publicada no DL em 21/11/2018, pág 33.
Plenário
Requerimento do Dep. João Magalhães solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Administração Pública para parecer. Aprovado. Cumpra-se. Decisão publicada no DL em 21/11/2018, pág 33.
14/11/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
07/11/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
06/11/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/11/2018, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 7/11/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/11/2018, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 7/11/2018.