Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a utilização preferencial de areia descartada de fundição nos serviços de obras de terraplenagem, de pavimentação, geotécnicas e sanitárias que menciona.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater o "Atlas da Bacia do Rio Doce", elaborado pelo Instituto Interagir, entidade que presta relevantes serviços socioambientais na educação e defesa do meio ambiente.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja editado decreto com a finalidade de anexação das áreas propostas, ampliando-se os limites do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda, criado pelo Decreto 45472, de 21 de setembro de 2010, e localizado nos Municípios de Moeda e Itabirito, nos termos do § 7º do art 44 da Lei 20922, de 2013; e seja ainda encaminhado o projeto de lei que contém os limites e as confrontações das áreas a serem incorporadas, após análise de viabilidade ambiental feita pelo Instituto Estadual de Florestal - IEF.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para que realizem estudo e averiguações sobre possíveis ameaças ao patrimônio arqueológico protegido pela Estação Ecológica Estadual de Arêdes, localizada no Município de Itabirito, tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei 387 2023, que pretende alterar os limites da referida unidade de conservação com vistas a viabilizar a retomada da mineração no local, em área onde comprovadamente há patrimônio arqueológico e paisagístico protegido, inclusive com a implantação de barragens; e seja encaminhado ao referido órgão estudo sobre o assunto.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja averiguada possível irregularidade na realização de pesquisa e exploração mineral por parte da empresa Minar Mineração Arêdes Ltda., em terrenos pertencentes ao Centro Tecnológico de Minas Gerais - Cetec -, nas décadas de 1970 e 1980, em área que hoje conforma a Estação Ecológica de Arêdes, conforme denúncia publicada no jornal "A Gazeta", sediado no Município de Itabirito, em setembro de 2023.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que o processo de licenciamento ambiental do projeto Apolo, da empresa Vale S.A., demande estudo aprofundado dos impactos ecossistêmicos sinérgicos do empreendimento em relação às demais minas situadas no entorno do Parque Nacional da Serra do Gandarela e das consequências do projeto no contexto das mudanças climáticas, haja vista, entre outros impactos, a intervenção proposta no Aquífero Cauê.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à diretoria da Genesis Energia S.A. em Santana do Riacho pedido de informações sobre as medidas adotadas pela empresa para a preservação do espelho d'água da Lagoa da Lapinha; as condicionantes ambientais fixadas para a concessão ou autorização de funcionamento da Pequena Central Hidrelétrica – PCH – Coronel Américo Teixeira e as condicionantes já cumpridas; o plano, se existente, de monitoramento ambiental em execução e os resultados já obtidos; e as ações de mitigação de impactos socioambientais previstas ou em andamento.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a proposta de criação de uma reserva de desenvolvimento sustentável - RDS - no Município de Riacho dos Machados.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à diretoria da Genesis Energia S.A. em Santana do Riacho pedido de informações sobre as medidas adotadas pela empresa para a preservação do espelho d'água da Lagoa da Lapinha; as condicionantes ambientais fixadas para a concessão ou autorização de funcionamento da Pequena Central Hidrelétrica – PCH – Coronel Américo Teixeira e as condicionantes já cumpridas; o plano, se existente, de monitoramento ambiental em execução e os resultados já obtidos; e as ações de mitigação de impactos socioambientais previstas ou em andamento.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aprovado
Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Juliano Ribeiro Salgado por sua acentuada atuação no reflorestamento, na recuperação de nascentes e na educação ambiental, com impacto na Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Elismar Prado (PSD), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Vitório Júnior (PP) e Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
