RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14115/2025
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para que seja editado decreto com a finalidade de anexação das áreas
propostas, ampliando-se os limites do Monumento Natural Estadual da Serra
da Moeda, criado pelo Decreto 45472, de 21 de setembro de 2010, e
localizado nos Municípios de Moeda e Itabirito, nos termos do § 7º do art
44 da Lei 20922, de 2013; e seja ainda encaminhado o projeto de lei que
contém os limites e as confrontações das áreas a serem incorporadas, após
análise de viabilidade ambiental feita pelo Instituto Estadual de
Florestal - IEF.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/09/2025
Origem
RQC 4997 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja editado decreto com a finalidade de anexação das áreas propostas, ampliando-se os limites do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda, criado pelo Decreto 45472, de 21 de setembro de 2010, e localizado nos Municípios de Moeda e Itabirito, nos termos do § 7º do art 44 da Lei 20922, de 2013; e seja ainda encaminhado o projeto de lei que contém os limites e as confrontações das áreas a serem incorporadas, após análise de viabilidade ambiental feita pelo Instituto Estadual de Florestal - IEF.
Indexação
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/09/2025
Origem
RQC 4997 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja editado decreto com a finalidade de anexação das áreas propostas, ampliando-se os limites do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda, criado pelo Decreto 45472, de 21 de setembro de 2010, e localizado nos Municípios de Moeda e Itabirito, nos termos do § 7º do art 44 da Lei 20922, de 2013; e seja ainda encaminhado o projeto de lei que contém os limites e as confrontações das áreas a serem incorporadas, após análise de viabilidade ambiental feita pelo Instituto Estadual de Florestal - IEF.
Indexação
Documentos
Tramitação
02/10/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 2/10/2025, pág 157, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 2/10/2025, pág 157, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
02/10/2025
Remessa do Ofício 2651 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2651 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Belo Horizonte - MG
01/10/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
24/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/9/2025, pág 16. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 26/9/2025, pág 17.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/9/2025, pág 16. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 26/9/2025, pág 17.