PL PROJETO DE LEI 1371/2019
Dispõe sobre a responsabilidade técnica nos estabelecimentos varejistas e atacadistas de produtos alimentícios de origem animal no Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Arquivado
2 a favor
2 contra
Projetos de lei
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Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
210 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1156/2019
Altera a Lei 14009, de 5 de outubro de 2001, que dispõe sobre o incentivo à apicultura e dá outras providências.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (MDB)
Situação: LEI 24292 2023 - Lei Ordinária
3 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 965/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição nas cascas dos ovos da data de validade, origem e nome do produtor.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 823/2019
Proíbe o uso e a comercialização de agrotóxicos que contenham clotianidina, tiametoxam, imidaclopride e fipronil em sua composição, diretamente relacionados à mortandade de abelhas, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Retirado de tramitação
4 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 817/2019
Dispõe sobre a prática de equoterapia no Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Retirado de tramitação
10 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 494/2019
Cria o Polo Mineiro de Incentivo à Suinocultura e dá outras providências.
Autoria: Deputado Thiago Cota (MDB)
Situação: LEI 24209 2022 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 458/2019
PL 458/2019
Agora
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Dispõe sobre a inscrição, em cada unidade de ovo em casca destinado à comercialização "in natura", das datas de postura e de vencimento de sua validade para consumo humano.
Autoria: Deputado Charles Santos (PRB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 249/2019
PL 249/2019
Agora
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Dispõe sobre o processamento e a comercialização de produtos artesanais de origem animal e dá outras providências.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 192/2019
Dispõe sobre a comercialização e a aplicação de vacinas de uso veterinário e dá outras providências.
Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)
Situação: Arquivado
1 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 4686/2017
Institui o Dia Estadual da Raça do Cavalo Campolina.
Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS)
Situação: Arquivado
1 a favor
3 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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