Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

401 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8734/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do estímulo à produção e ao consumo de arroz em território mineiro, um dos principais celeiros da produção agrícola do País.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8631/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da universalização dos serviços de assistência técnica e extensão rural - Ater -, como forma de garantir o acesso dos agricultores familiares às politicas públicas voltadas à agricultura familiar no Estado.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6845/2024

Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar pedido de providências para que sejam instituídos os programas Pronaf Olericultura, Pronaf Piscicultura e Pronaf Quilombola, como linhas de financiamento do referido programa.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6846/2024

Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar pedido de providências para criação de linha de fomento para viabilizar a transição agroecológica dos arranjos produtivos dos agricultores familiares.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6843/2024

Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar pedido de providências para a dispensa do cadastro ambiental rural e da outorga de recursos hídricos para cadastramento do agricultor familiar em condições de ocupação de áreas urbanas ou periurbanas.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6844/2024

Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar pedido de providências para que, no próximo Plano Safra, sejam ampliados os recursos para a assistência técnica e extensão rural - Ater.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6839/2024

Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – e ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar pedido de providências para que seja realizada busca e identificação de agricultores e produtores rurais familiares que tenham tentado obter financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, em bancos públicos e cooperativas de créditos, e que tenham desistido do processo..

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6838/2024

Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e ao Conselho Monetário Nacional pedido de providências para que sejam priorizados no próximo Plano Safra, no âmbito do Pronaf, financiamentos de projetos que utilizem tecnologias sociais de base agroecológica com vistas a favorecer a saúde integral dos agroecossistemas e a produção de alimentos saudáveis.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6836/2024

Requer seja encaminhado ao Banco do Brasil S.A., ao Banco do Nordeste do Brasil S.A., em Fortaleza (CE), ao Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil – Sicoob –, ao Sicredi e ao Cresol pedido de providências para que promovam planos de capacitação de seus agentes de crédito relativos às linhas de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6837/2024

Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar pedido de providências para que possibilite o acesso ao Cadastro da Agricultura Familiar - CAF - aos agricultores urbanos e periurbanos.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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