RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12078/2025
Requer seja encaminhado ao Presidente do Tribunal Regional Federal - 6ª
Região - TRF6 -, em Belo Horizonte, pedido de providências para
prorrogação de prazo para emissão do Cadastro Nacional da Agricultura
Familiar - CAF -, como forma de ingresso no Programa de Transferência de
Renda - PTR -, previsto no Acordo de Repactuação da Bacia do Rio Doce e
Litoral Capixaba.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Presidente do Tribunal Regional Federal - 6ª Região - TRF6 -, em Belo Horizonte, pedido de providências para prorrogação de prazo para emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF -, como forma de ingresso no Programa de Transferência de Renda - PTR -, previsto no Acordo de Repactuação da Bacia do Rio Doce e Litoral Capixaba.
Proposições relacionadas
RQN 10153 de 2025
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Presidente do Tribunal Regional Federal - 6ª Região - TRF6 -, em Belo Horizonte, pedido de providências para prorrogação de prazo para emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF -, como forma de ingresso no Programa de Transferência de Renda - PTR -, previsto no Acordo de Repactuação da Bacia do Rio Doce e Litoral Capixaba.
Proposições relacionadas
RQN 10153 de 2025
Indexação
Tramitação