PL PROJETO DE LEI 5054/2018
Proíbe o uso de algemas em presas ou internas parturientes, na forma que menciona.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: LEI 23947 2021 - Lei Ordinária
9 a favor
1 contra
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
227 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 4968/2018
PL 4968/2018
Agora
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Assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 4961/2018
PL 4961/2018
Agora
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Institui o Dia Estadual da Doula.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PMDB)
Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 4880/2017
Institui a política estadual de atenção a gestantes, puérperas e crianças em situação de vulnerabilidade e riscos social e pessoal.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: LEI 23780 2021 - Lei Ordinária
4 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 4677/2017
Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado.
Autoria: Deputada Geisa Teixeira (PT)
Situação: LEI 23175 2018 - Lei Ordinária
61 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 4393/2017
PL 4393/2017
Agora
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Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento em centros comerciais e hipermercados para gestantes e mulheres com criança de colo.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PMDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 4130/2017
Acrescenta dispositivo ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, Lei 869, de 5 de julho de 1952, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 4027/2017
Cria a Política de Atendimento à Gestante no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PRB)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 4016/2017
Determina a criação na rede estadual de saúde de um programa contínuo de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto.
Autoria: Deputado Léo Portela (PRB)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 3611/2016
Proíbe o emprego ou empenho das policiais militares e civis, bombeiros militares, agentes penitenciárias e socioeducativas, quando gestantes e lactantes, em atividades operacionais e trabalho em locais insalubres, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: LEI 23576 2020 - Lei Ordinária
3 a favor
1 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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