PL PROJETO DE LEI 2167/2015
Estabelece diretrizes para a atenção à saúde materna e infantil no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: LEI 22422 2016 - Lei Ordinária
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
199 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2074/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão no protocolo padrão do pré-natal de exame de sangue para detectar o uso de drogas lícitas ou ilícitas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PP)
Situação: Retirado de tramitação
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PL PROJETO DE LEI 1744/2015
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento em shoppings centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo no Estado.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 1440/2015
Institui o Disque-Adolescente e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
PL PROJETO DE LEI 1418/2015
PL 1418/2015
Agora
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Altera a Lei nº 12262, de 23 de julho de 1996, que dispõe sobre a política estadual de assistência social, cria o Conselho Estadual de Assistência Social - Ceas - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 1244/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de carrinhos motorizados para pessoas com deficiência física, idosos e gestantes em centros comerciais, shopping centers, hipermercados e supermercados e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 813/2015
PL 813/2015
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de carrinhos ou cadeiras motorizadas para portadores de deficiência física, idosos e gestantes em centros comerciais, como "shopping centers", hipermercados e supermercados, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 801/2015
Torna obrigatório o oferecimento de cursos de primeiros socorros a parturientes nos hospitais e nas maternidades do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 531/2015
PL 531/2015
Agora
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Dispõe sobre o controle do índice de cesarianas nas unidades de saúde públicas e privadas do Estado.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 440/2015
Institui o Dia da Gestante.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: LEI 24287 2023 - Lei Ordinária
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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