PL PROJETO DE LEI 2896/2015
Institui a Escola Transparente no Estado de Minas Gerais, estabelece critérios de transparência para as escolas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
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Projetos de lei
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Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
213 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2770/2015
Institui o Programa Estadual de Popularização e Acesso à Informática - Pepai-MG.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PP)
Situação: Rejeitado
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PL PROJETO DE LEI 2651/2015
Determina a divulgação da relação de obras de engenharia contratadas pelo Poder Executivo no Estado.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 2637/2015
PL 2637/2015
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de telefonia responsáveis pela instalação e manutenção de telefones públicos instalarem o sistema de internet sem fio no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
1 a favor
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PL PROJETO DE LEI 2555/2015
Dispõe sobre o dever de transparência ativa dos órgãos da administração pública direta e indireta do Estado na divulgação de informações sobre obras públicas.
Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
Situação: LEI 23386 2019 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 2537/2015
PL 2537/2015
Agora
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Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.765, de 30 de novembro de 2000, que dispõe sobre a afixação de preço em produto vendido pelo comércio varejista no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 2500/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de telefonia fixa e móvel disponibilizarem em seus sites tabelas de serviços prestados e suas respectivas tarifas.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: LEI 23796 2021 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 2254/2015
PL 2254/2015
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de os responsáveis pelos postos de combustíveis disponibilizarem na internet os preços praticados em seus estabelecimentos.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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1 contra
PL PROJETO DE LEI 2179/2015
PL 2179/2015
Agora
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Estabelece condições para o comércio varejista e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 2113/2015
Obriga as empresas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados a disponibilizar em seu sítio eletrônico a declaração de quitação anual de débitos aos consumidores.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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