Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO, AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA JUSTIÇA FEDERAL E AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA MILITAR FEDERAL LOTADOS NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA O ART 17 DA LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES -IPVA- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA A LEI 14937, DE 23 12 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.)
Autoria: DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA O INCISO XVII DO ART 3 DA LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
Autoria: DEPUTADO BOSCO (PTdoB)
Situação: ARQUIVADO
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 19988, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ALTERA A LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003. (DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - QUANDO DA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO).
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - INCIDENTE SOBRE VEÍCULOS NOVOS ADQUIRIDOS POR APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE PERCEBAM DE UM A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL DA RECEITA ORIUNDA DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO, NO ESTADO, DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL.
Autoria: DEPUTADO BOSCO (PTdoB)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA A LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
ALTERA A LEI 14937 2003, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ISENÇÃO DO IPVA NOS CASOS DE VEÍCULO AUTOMOTOR DE PROPRIEDADE DE REPRESENTANTE LEGAL DE DEFICIENTE.)
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
