Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais - Depen-MG - pedido de providências urgentes para apuração das denúncias que relatam fatos ocorridos no período de 1º/8/2024 a 20/8/2024 no Presídio Antônio Dutra Ladeira, localizado no Município de Ribeirão das Neves, que apontam abuso de autoridade por parte de agentes penais, fornecimento de alimentação imprópria para consumo, recolhimento indevido de "kits", prática de tortura e maus tratos. 

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que a Polícia Militar de Minas Gerais abra um procedimento investigativo a fim de se apurar com rigor a conduta praticada pela guarnição da Polícia Militar, comandada pelo Ten. PM Huemes Leonardo Otoni, durante um simples acidente de carro sem vítimas em que se envolveu o Sr. Joaquim Neres Xavier Dias, prefeito municipal de Salinas, que originou o Reds 2024- 030403214-001, em que a veracidade dos abusos praticados durante a abordagem policial está clara, entre eles manter sob custodia José Silvio Machado de Souza, sobrinho do prefeito, sem razão alguma, alegando que estava cumprindo ordens do Sr. Caio César do Espírito Santo Nascimento, promotor de justiça da Comarca de Salinas, e que também iria prender o prefeito, o que configura abuso de autoridade por dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa ou contra quem se sabe inocente.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais - Depen-MG - pedido de providências urgentes para apuração das denúncias que relatam fatos ocorridos no período de 1º/8/2024 a 20/8/2024 no Presídio Antônio Dutra Ladeira, localizado no Município de Ribeirão das Neves, que apontam abuso de autoridade por parte de agentes penais, fornecimento de alimentação imprópria para consumo, recolhimento indevido de "kits", prática de tortura e maus tratos. 

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Sr. Luciano Moreira de Oliveira da Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG CAO Saúde e ao Sr. Daniel Lessa Costa, promotor da Entrância Especial da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Norte, em Montes Claros, pedido de providências para que se faça uma apuração de possíveis contratações de cabos eleitorais pelo SAMU Macronorte, que dilapidaram os recursos com essa finalidade deixando em falta o essencial para a manutenção dos socorristas e dos veículos da região.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Sr. Luciano Moreira de Oliveira da Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG CAO Saúde -, e ao Sr. Daniel Lessa Costa, promotor da Entrância Especial da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Norte, em Montes Claros, pedido de providências para que se faça uma apuração de possíveis contratações de cabos eleitorais pelo Samu Macronorte, que dilapidaram os recursos com essa finalidade deixando em falta o essencial para a manutenção dos socorristas e dos veículos da região.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado