Cria o Fundo Estadual de Juventude – FEJ – e dá outras providências.

Autoria: Deputado Professor Neivaldo (PT)

Situação: Arquivado

Altera a Lei 13799, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a Política Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar de Proteção aos Animais - CTPS -, no âmbito do Estado de Mina Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Retirado de tramitação

Cria o Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e altera a Lei Delegada 180, de 20 de janeiro de 2011.

Autoria: Deputada Marília Campos (PT)

Situação: Anexado

Altera o art. 8º da Lei nº 10501, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário