Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

546 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12937/2025

Requer seja encaminhado à superintendente Regional de Ensino em Campo Belo pedido de informações sobre a denúncia de atribuição aos professores de apoio da Escola Estadual Maria Bauab Gibram, em Campo Belo, das atividades dos auxiliares de serviços de educação básica - ASBs - durante a paralisação desta categoria ocorrida em 21 de março de 2025, além da dispensa dos alunos com deficiência das aulas nessa data.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12931/2025

Requer seja encaminhado à superintendente regional de ensino da Secretaria de Estado de Educação, em Unaí, pedido de informações sobre a suposta atribuição a estudantes da Escola Estadual Deputado Eduardo Lucas, do Município de Cabeceira Grande, de atividades dos auxiliares de serviços de educação básica - ASB's - , durante a paralisação da categoria ocorrida em 21 de março de 2025. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12930/2025

Requer seja encaminhado à superintendente regional de ensino da Secretaria de Estado de Educação, em Pouso Alegre, pedido de informações sobre a suposta atribuição a estudantes da Escola Estadual Presidente Arthur da Costa e Silva, nesse município, das atividades dos auxiliares de serviços de educação básica - ASB's -, durante a paralisação da categoria ocorrida em 21 de março de 2025. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3536/2025

Acrescenta artigo à Lei 22256, de 26 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado. (Institui relatório orçamentário relativo à política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado.)

Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL) e Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10627/2025

Requer seja encaminhado ao presidente da Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A. pedido de informações sobre o cumprimento das metas contratuais, os custos, as medidas de transparência e de repasse de recursos públicos no contrato de concessão administrativa do Complexo do Mineirão, Estádio Magalhães Pinto, celebrado entre o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, e essa empresa.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10626/2025

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de informações sobre o cumprimento das metas contratuais, os custos, as medidas de transparência e de repasse de recursos públicos no contrato de concessão administrativa do Complexo do Mineirão, Estádio Magalhães Pinto, celebrado entre o governo do Estado, por meio dessa secretaria, e a empresa Minas Arena – Gestão de Instalações Esportivas S.A.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

PL PROJETO DE LEI 3542/2025

Dispõe sobre transparência nos custos hospitalares.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3515/2025

Estabelece diretrizes para a transparência e o controle dos recursos transferidos para instituições privadas filantrópicas ou sem fins lucrativos no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado.

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)

Situação: LEI 25640 2025 - Lei Ordinária

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3471/2025

Torna obrigatória às concessionárias de pedágio operantes no Estado a emissão de relatórios semestrais sobre as melhorias executadas nas vias sob sua responsabilidade.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10533/2025

Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - pedido de informações sobre os resultados obtidos pela Operação Saúde, realizada no período de 5 a 7/11/2024, especificamente no que concerne às unidades de saúde no Município de Divinópolis.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados