Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional de Ensino em Divinópolis pedido de providências para que sejam expedidas com máxima celeridade as certidões de tempo de contribuição para fins de aposentadoria e averbação, especialmente em cumprimento ao princípio da eficiência de que trata o art 37 da Constituição Federal.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja feita a retificação da Portaria de Publicação de Aposentadoria da servidora Lucia de Fátima Lacerda, Masp nº 291-709_4_02, publicada em dia 26 de agosto de 2022, no que concerne ao segundo cargo, tendo em vista que fora equivocadamente mencionado seu afastamento em 1º/11/2015 e o correto seria 1º/11/2018.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os processos de aposentadoria dos servidores médicos do Estado de Minas Gerais, bem como a garantia de acesso às informações referentes a direitos previdenciários dos servidores.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o processo de aposentadoria do Sr. Elincarlos Lopes Moura, investigador de polícia, Nível III, Masp: 386.356-0, em trâmite nessa pasta.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o processo de aposentadoria do Sr. Elincarlos Lopes Moura, investigador de polícia, Nível III, Masp: 386.356-0, em trâmite nessa pasta.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a situação da servidora Tatiane Leal Albergaria de Oliveira, Masp 1.124.812-7, posto que foi informada de que foi aposentada, perdendo vários de seus direitos remuneratórios inerentes à atividade, mas não localiza a publicação do ato em local algum, tendo sido, além disso, alvo de nove sindicâncias, após a alegada inatividade, por ter participado de audiência nesta Comissão para denunciar a prática de abusos morais na corporação.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Altera a Lei Complementar 138, de 28 de abril de 2016, que dispõe sobre a licença para tratamento de saúde dos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4876. (Altera §§ 2º e 4º do art 1º, alterando datas limite para prorrogação de licença médica e conversão de licença médica em aposentadoria por invalidez.)
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências com vistas à publicação das aposentadorias dos servidores da educação afastados no período de 2017 e 2018.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a análise jurídica solicitada aos órgãos competentes em relação ao artigo 158 da Constituição do Estado, acrescentado pela Emenda Constitucional 111, de 2022, que conferiu tratamento específico ao policial civil que tenha ingressado na respectiva carreira até a data de entrada em vigor da Emenda à Constituição 104, de 2020, que tenha se aposentado ou venha a se aposentar por incapacidade permanente para o trabalho; e a revisão dos atos de aposentadorias por incapacidade permanente para o trabalho, e das pensões delas decorrentes, concedidas a partir de 23 de setembro de 2020, com efeitos financeiros a partir de 29 de junho de 2022.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a fase em que se encontra a análise dos processos dos pedidos de aposentadoria dos servidores e servidoras da educação afastados entre 2017 e 2018 e sobre o motivo pelo qual até o momento não houve a publicação da aposentadoria desses servidores.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
