Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas e ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações acerca dos impactos ambientais que podem advir da aprovação do Projeto de Lei 754 2015, que dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências, em especial nos termos do Substitutivo 1, da Comissão de Agropecuária, apresentado em 2º turno, que contempla, ainda, a temática da Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável de Minas Gerais.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada visita, para a qual sejam convidados a Diretoria de Arranjos Produtivos Locais e Cooperativismo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, o Instituto Mineiro de Agropecuária, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional de Minas Gerais, a Associação dos Fruticultores Rurais do Município de Paula Cândido, a Tropical Indústria de Alimentos S/A - Tial -, a Minasfruit Agroindústria Ltda. e a Globalfruit, à Universidade Federal de Viçosa para solicitar do reitor a formação de parcerias técnicas da universidade com pequenos e médios produtores rurais e com suas associações e cooperativas, especialmente das cadeias produtivas de fruticultura do Município de Visconde do Rio Branco e região. 

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre  produção, circulação e comercialização da uva, do vinho e de derivados da uva e do vinho.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Roberto Andrade (PRD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações que estão sendo planejadas com o intuito de prevenir a submissão de trabalhadores a situações análogas à de escravo no Estado, em razão do início da colheita da safra de café, pois, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego, Minas Gerais lidera há 10 anos em número de operações de crimes dessa natureza e faz- se necessário um esforço conjunto dos serviços de inteligência das forças de segurança pública, de assistência social e saúde, com vistas a garantir a afetivação dos direitos desses trabalhadores.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - pedido de informações sobre as iniciativas dessa instituição para o resgate e a multiplicação de sementes crioulas de arroz, feijão e milho, essenciais à promoção da segurança alimentar e nutricional do povo mineiro.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado