Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE FORMIGA IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ANGELITA GOMES PEREIRA)
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12528 1997 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM A COMPANHIA SIDERÚRGICA PAINS. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO PROFISSIONALIZANTE PARA ADOLESCENTES.)
Autoria: DEPUTADO MARCELO GONÇALVES (PDT)
Situação: LEI 12414 1996 - LEI ORDINÁRIA
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL JOSÉ RODRIGUES ROCHA À ESCOLA ESTADUAL DE BRASILÂNDIA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA.
Autoria: DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS (PL)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG - A DOAR À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE MINAS GERAIS - COHAB - IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA.)
Autoria: DEPUTADO PÉRICLES FERREIRA (PSDB)
Situação: LEI 12283 1996 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ. (DESTINAÇÃO : CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE E ESCOLA PÚBLICA).
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12136 1996 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA APAE.)
Autoria: DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS (PL)
Situação: REJEITADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CLÁUDIO. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE SEDE DE INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL.)
Autoria: DEPUTADO BILAC PINTO (PFL)
Situação: ARQUIVADO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE KOLPING SÃO SEBASTIÃO DA FAZENDA VELHA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORMIGA.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)
Situação: LEI 12056 1996 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE ESCRITÓRIO DA CEMIG).
Autoria: DEPUTADA MARIA OLÍVIA (PSDB)
Situação: LEI 12413 1996 - LEI ORDINÁRIA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR PADRE GALDINO FERREIRA DINIZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA.
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 12012 1995 - LEI ORDINÁRIA
