Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

26.660 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18002/2026

Requer seja encaminhado ao promotor de justiça de Conceição do Mato Dentro pedido de informações sobre o prosseguimento das negociações relativas à Ação Civil Pública nº 3964-94.2018.8.13.0175 e à Condicionante nº 50, ambas vinculadas ao empreendimento Minas-Rio, da Anglo American.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18005/2026

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente, ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações acerca da existência de projetos de painéis solares na represa da Usina Hidrelétrica de Três Marias, bem como de seus dados espaciais georreferenciados.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18035/2026

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que aprimorem, com urgência, as condições estruturais, sanitárias e de custódia da Casa de Custódia de Matozinhos.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18036/2026

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais pedido de providências para melhoria das condições de trabalho e segurança dos policiais penais lotados no Presídio Jason Soares Albergaria, no Município de São Joaquim de Bicas.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5744/2026

Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Alto Jequitibá as áreas correspondentes.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (UNIÃO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18041/2026

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais pedido de providências para a recomposição do efetivo de policiais penais, a melhoria das condições estruturais e o reforço da segurança institucional no Presídio de Guaranésia.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17913/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para apuração de impedimento do exercício da prerrogativa de fiscalização do vereador Cássio Chiodi, da Câmara Municipal de Varginha, e adoção de medidas que assegurem o livre exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo Municipal.

Autoria: Comissão de Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17965/2026

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para atendimento de demandas do Corpo de Bombeiros Militar relativas à infraestrutura de treinamento em Ituiutaba e à destinação de equipamentos de proteção individual para combate a incêndios florestais em Machado.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17944/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para abster-se de fechar a Escola Estadual Padre Anacleto Giraldi, no Município de Araxá, e de destinar seu prédio ao funcionamento de unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18007/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e à Financiadora de Estudos e Projetos pedido de providências para instalação no Município de Poços de Caldas do Centro de Inteligência e Tecnologias Avançadas em Terras Raras, no âmbito do Parque Tecnológico da Cidade de Inovação, sob cogestão da Universidade Federal de Alfenas e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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