Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a proibição da execução de músicas com conteúdo inapropriado para crianças e adolescentes nas escolas e nos espaços públicos do Estado.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Anexado
Institui o "Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental" no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a utilizar os recursos e linguagens de comunicação alternativa e aumentativa - CAA - para atender alunos com transtorno do espectro autista - TEA - nas escolas da rede estadual de ensino.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja realizada a revisão do art 27 da Resolução SEE nº 4.256, de 2020, que institui as diretrizes para normatização e organização da educação especial na rede estadual de ensino, de modo que seja cumprida a Lei Federal 14254, de 2021, que dispõe sobre o direito dos educandos com dislexia ou transtorno do deficit de atenção com hiperatividade - TDAH - ou outro transtorno de aprendizagem ao acompanhamento integral por professor de apoio nas escolas estaduais.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja realizada a revisão do art 27 da Resolução SEE 4256 2020, que institui as diretrizes para normatização e organização da educação especial na rede estadual de ensino, de modo que seja cumprida a Lei Federal 14254, de 2021, que dispõe sobre o direito dos educandos com dislexia ou transtorno do deficit de atenção com hiperatividade - TDAH - ou outro transtorno de aprendizagem ao acompanhamento integral por professor de apoio nas escolas estaduais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidente da AngloGold Ashanti Brasil Mineração Ltda., em Nova Lima, pedido de informações consubstanciadas em relatório detalhado sobre o atendimento psicológico disponibilizado às comunidades da Escola Estadual Professora Nhanita e da Escola Municipal Cecília Alves Duarte, no Distrito de Brumal, em Santa Bárbara, após o sexto acionamento acidental da sirene de emergência da Barragem do Córrego Sítio II.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Itamarandiba pedido de providências para que garanta assistência psicológica e apoio às famílias de pacientes com câncer, doenças autoimunes, neurológicas e renais.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que apoie, técnica e financeiramente, os municípios na implementação da terapia comunitária integrativa no Sistema Único de Saúde - SUS -, conforme estabelecido na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que apoie técnica e financeiramente os municípios na oferta de cursos e de ações de capacitação e conscientização às equipes de saúde de todos os níveis, com o objetivo de qualificar o trabalho dos profissionais do Sistema Único de Saúde - SUS - para o atendimento às vítimas de violência, com foco no tratamento dos danos à saúde mental provocados pela violência.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a realização de ação, no âmbito da rede de atenção psicossocial, com o fim de promover a integração social dos pacientes com transtorno mental e suas famílias, especialmente na Região Intermediária de Teófilo Otoni.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
