PL PROJETO DE LEI 1655/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: GOVERNADOR CLÉSIO ANDRADE
Situação: ARQUIVADO
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: GOVERNADOR CLÉSIO ANDRADE
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE FELISBURGO. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL.)
Autoria: DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PTB)
Situação: LEI 15453 2005 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AOS SUCESSORES DE ARISTIDES DE SOUZA MAIA E MARIA DO CARMO DE RESENDE CHAVES O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO SIDINHO DO FERROTACO (PSDB)
Situação: LEI 15401 2004 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE ESMERALDAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE DORESÓPOLIS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 15333 2004 - LEI ORDINÁRIA
FAZ A REVERSÃO AO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE DO IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PL)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER À SRA MARIA INÊZ CASTRO MOREIRA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PL)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER À SRA ANA FERREIRA RODRIGUES, VIÚVA DE HORMINDO RODRIGUES PEREIRA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ANDRADA (PSDB)
Situação: LEI 15286 2004 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA.
Autoria: DEPUTADO PAULO PIAU (PP)
Situação: LEI 15454 2005 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RETROCEDER O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 15147 2004 - LEI ORDINÁRIA