Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

480 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1655/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Autoria: GOVERNADOR CLÉSIO ANDRADE

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1420/2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE ESMERALDAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1254/2003

FAZ A REVERSÃO AO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE DO IMÓVEL QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PL)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

PL PROJETO DE LEI 1139/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER À SRA MARIA INÊZ CASTRO MOREIRA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Autoria: DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PL)

Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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