PL PROJETO DE LEI 1101/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER À SRA ANA FERREIRA RODRIGUES,
VIÚVA DE HORMINDO RODRIGUES PEREIRA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15286 2004 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15286 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/09/2003
Proposição de Lei PRL 16185 2004
Indexação
Legislação citada LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/09/2003
Proposição de Lei PRL 16185 2004
Indexação
Legislação citada LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
03/08/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15286 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/8/2004.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15286 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/8/2004.
19/07/2004
REMESSA DO OFÍCIO 1586/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16185 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1586/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16185 PARA SANÇÃO.
08/07/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
08/07/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2004, PÁG 24 COL 3.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/7/2004, PÁG 24 COL 3.
30/06/2004
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/6/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/6/2004.
29/06/2004
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
12/05/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/5/2004, PÁG 25 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/5/2004, PÁG 25 COL 1.
05/05/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
27/04/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 28/4/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 28/4/2004.
17/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/3/2004, PÁG 22 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/3/2004, PÁG 22 COL 4.
18/02/2004
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
27/11/2003
REMESSA DO OFÍCIO 3283/2003/SGM À PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3283/2003/SGM À PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
26/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À PREFEITURA E À CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À PREFEITURA E À CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
19/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
12/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
29/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
21/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/10/2003, PÁG 33 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 22/10/2003.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/10/2003, PÁG 33 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 22/10/2003.
01/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
24/09/2003
PUBLICADO NO DL EM 26/9/2003, PÁG 35 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/9/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 26/9/2003, PÁG 35 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/9/2003.