Altera a Lei 21114, de 30 de dezembro de 2013, que proíbe a importação, o transporte, o armazenamento, a industrialização, a comercialização e o uso de produtos que contenham amianto, asbesto ou minerais que contenham amianto ou asbesto em sua composição e dá outras providências.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

Cria o Polo Minerário e Industrial do Lítio nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. 

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão

Dispõe sobre a utilização preferencial de areia descartada de fundição nas obras de construção e conservação de rodovias e de cobertura de aterros sanitários no Estado.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: LEI 24444 2023 - Lei Ordinária

Determina a utilização preferencial de cimentício desenvolvido a partir de rejeitos de mineração nas obras de construção e reforma no Estado.

Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (PMDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a utilização de areia descartada de fundição na construção e conservação das estradas estaduais e na cobertura de aterros sanitários licenciados.

Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS) e Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado