Requer seja encaminhado à Secretaria-Geral da Presidência da República, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao Ministério da Igualdade Racial, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, à Fundação Cultural Palmares, ao Ministério de Minas e Energia, à Agência Nacional de Mineração, ao Conselho Nacional de Direitos Humanos e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que adotem medidas institucionais urgentes diante de denúncias de violação de direitos humanos, territoriais, culturais e socioambientais da comunidade quilombola do Baú e de outras situadas na Chapada do Lagoão, no Município de Araçuaí, bem como para que construam agenda de campo interinstitucional na região afetada, com o objetivo de promover escuta qualificada da comunidade "in loco", verificar as violações denunciadas e articular medidas efetivas de proteção.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria-Geral da Presidência da República, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao Ministério da Igualdade Racial, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, à Fundação Cultural Palmares, ao Ministério de Minas e Energia, à Agência Nacional de Mineração, ao Conselho Nacional de Direitos Humanos e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que adotem medidas institucionais urgentes diante de denúncias de violação de direitos humanos, territoriais, culturais e socioambientais da comunidade quilombola do Baú e de outras situadas na Chapada do Lagoão, no Município de Araçuaí, bem como para que construam agenda de campo interinstitucional na região afetada, com o objetivo de promover escuta qualificada da comunidade "in loco", verificar as violações denunciadas e articular medidas efetivas de proteção.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater as medidas de salvaguarda e promoção do diálogo intercultural com os povos e comunidades tradicionais do Estado, diante da recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, que suprimiu a exigência de referendo popular para a privatização das empresas públicas de água e saneamento.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal, à Defensoria Pública da União, ao Ministério dos Povos Indígenas, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, à Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, à Secretaria de Estado de Saúde, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas e à Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni pedido de providências para adoção de medidas cabíveis diante dos recorrentes surtos de diarreia registrados em aldeia indígena do povo maxakali, no Município de Teófilo Otoni, com a adoção das medidas que especifica; e sejam encaminhadas aos referidos destinatários as notícias que menciona.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Fundação Municipal de Cultura e à Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte pedido de providências para que seja criado edital específico destinado aos coletivos carnavalescos afro-periféricos, no âmbito das políticas municipais de fomento cultural e de promoção do Carnaval de Belo Horizonte, contemplando-se escolas de samba, blocos negros e afro-periféricos, blocos afro, afoxés e grupos de samba de roda tradicional, a fim de reconhecer essas expressões como manifestações culturais de matriz afro-brasileira estruturantes do Carnaval desse município; e para que o mencionado edital seja planejado e estruturado de forma participativa, com escuta e envolvimento direto dos coletivos.

Autoria: Comissão de Cultura

Situação: Aprovado