Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

27.362 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19879/2026

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que seja avaliado o pedido de transferência do Sd. PM 1ª Cl. Felipe Alfredo Anunciação (Número de Polícia 1815588) para unidade localizada em Araguari.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19864/2026

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que sejam reiteradas e ratificadas as medidas solicitadas por meio do Requerimento nº 19.908/2026.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19814/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para reavaliar o pedido de remoção do servidor Rafael Duarte Andrade Santos para o Presídio Montes Claros II, em Montes Claros.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19850/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para apuração de possíveis irregularidades na conduta funcional das lideranças do presídio regional de Governador Valadares e avaliação da conveniência da manutenção dos atuais servidores nas funções de liderança.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19805/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a realização de vistoria técnica e reforma da guarita do Presídio de Conselheiro Pena, incluindo as ações que especifica.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19851/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a avaliação da situação funcional e administrativa do Presídio de Passos, especialmente quanto aos relatos e às denúncias de possíveis práticas de assédio moral e perseguição, bem como às condições do ambiente de trabalho dos policiais penais, com a adoção das medidas que menciona.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19800/2026

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a adoção das medidas administrativas cabíveis, caso sejam constatadas irregularidades ou inconsistências relativamente às condições de serviço dos militares vinculados às frações subordinadas ao 3º Pelotão de Conceição do Mato Dentro, do 3º Batalhão de Polícia Militar.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19875/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para reavaliação do pedido de ingresso do policial penal Marcelo Ferreira Crispim no Grupo de Escolta Tático Prisional do Presídio de Governador Valadares.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19787/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a apuração de irregularidades administrativas, alteração da escala 24x72 e assédio no Presídio de Pirapora.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19859/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para realização urgente de levantamento das condições da custódia, da circulação e das atividades desempenhadas por determinados presos na unidade prisional de Jaboticatubas, bem como das autorizações e das circunstâncias relacionadas às situações relatadas.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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