Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater o papel do poder público na política de cuidado e proteção da pessoa idosa, em celebração ao "Outubro prateado", mês de valorização da pessoa idosa.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor do Procon-MG pedido de informações sobre o número de denúncias ocorridas nos últimos três anos relacionadas às empresas de "telemarketing" envolvendo idosos ou analfabetos e em quantas dessas denúncias houve resolução do problema.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a prioridade de atendimento aos idosos, conforme estabelecido no art 3º, § 1º, inciso I, do Estatuto do Idoso, especificando se a secretaria possui algum procedimento específico para essa garantia; como tem sido assegurada a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos, especialmente de resposta às demandas apresentadas por pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, conforme previsto no art 71 do referido estatuto; e se existem registros ou levantamentos internos que demonstrem o cumprimento efetivo dessas disposições legais.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a prioridade de atendimento aos idosos, conforme estabelecido no art. 3º, § 1º, inciso I, do Estatuto do Idoso, especificando se secretaria possui algum procedimento específico para essa garantia; como tem sido assegurada a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos, especialmente de resposta às demandas apresentadas por pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, conforme previsto no art. 71 do referido estatuto; e se existem registros ou levantamentos internos que demonstrem o cumprimento efetivo dessas disposições legais.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Estado a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar, em seu interior, contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a revisão de cupom fiscal para pessoas idosas e portadoras de deficiência em supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres, sediados ou com filiais no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando votação da redação final
Dispõe sobre a criação de creches para pessoas idosas no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os recursos orçamentários destinados, nos últimos cinco anos, a ações, programas e projetos relacionados às políticas públicas de atendimento e de proteção das pessoas idosas, incluindo o montante previsto no orçamento para o ano de 2023, com destaque para os valores previstos, empenhados e executados.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o valor do Fundo de Erradicação da Miséria que será destinado às políticas de atenção e cuidado com a pessoa idosa.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os recursos orçamentários destinados, nos últimos cinco anos, a ações, programas e projetos relacionados às políticas públicas de atendimento e de proteção das pessoas idosas, incluindo o montante previsto no orçamento para o ano de 2023, com destaque para os valores previstos, empenhados e executados.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
