Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja regularizado o fornecimento de energia elétrica na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, localizada na zona rural de Uberlândia, uma vez que, de acordo com relatos de familiares dos detentos, as celas da unidade prisional estão sem iluminação.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações consubstanciadas em documento que contenha o cronograma detalhado das obras atualmente em andamento e das previstas pela Cemig, com a devida especificação das datas de início e conclusão, além de eventuais alterações no planejamento originalmente estabelecido; as informações sobre os atrasos ocorridos em obras programadas nos últimos cinco anos, incluindo a indicação dos motivos que os ocasionaram e as medidas adotadas pela concessionária para regularizar tais pendências; a discriminação dos investimentos realizados pela Cemig, nos últimos cinco anos, por município e tipo de obra, com a devida indicação das fontes de financiamento e da destinação dos recursos empregados; a relação das obras de reforço de rede, aumento de carga e construção de subestações, incluindo a localização das intervenções, os objetivos e os prazos de execução estabelecidos para cada uma dessas obras; a apresentação dos índices de continuidade do serviço (DEC e FEC) nos últimos cinco anos, especificados por conjunto de unidades consumidoras; e, por fim, a descrição das medidas adotadas pela concessionária para a melhoria contínua da qualidade do fornecimento de energia no Estado, com ênfase nos planos de modernização, expansão e manutenção da rede elétrica, com vistas a promover maior transparência e fiscalização quanto ao planejamento e à execução dos investimentos e serviços prestados.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam interrompidas, em caráter de urgência e de forma permanente, quaisquer operações que tenham como objetivo o corte no fornecimento de energia elétrica aos moradores da ocupação Construindo Sonhos, localizada no Bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte, considerando-se que a mera sinalização da interrupção no fornecimento impacta diretamente a vida dos moradores, configurando-se como uma grave ameaça ao acesso a direitos fundamentais e sociais.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre normas para o alinhamento e a organização de fiações aéreas em postes de energia elétrica no Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam interrompidas, em caráter de urgência e de forma permanente, quaisquer operações que tenham como objetivo o corte no fornecimento de energia elétrica aos moradores da Ocupação Construindo Sonhos, localizada no Bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte, considerando-se que a mera sinalização da interrupção no fornecimento impacta diretamente a vida dos moradores, configurando-se como uma grave ameaça ao acesso a direitos fundamentais e sociais.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado