Altera o § 2º do art 9º da Lei 23291, de 25 de fevereiro de 2019, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna - câncer - pelos órgãos públicos do Estado e dá outras providências. ,

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Altera a Lei nº 13.799, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa portadora de deficiência e cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a criação e divulgação de canal adequado para a população registrar ocorrências relacionadas aos impactos e danos decorrentes das fortes chuvas, viabilizando a inclusão dos atingidos no Suas, caso seja necessário, e garantindo-lhes o acesso a abrigamento provisório, segurança alimentar, atenção à saúde, auxílios, entre outras necessidades, ressaltando-se que este requerimento foi apresentado em reunião do Assembleia Fiscaliza - 2º ciclo de 2022 - nas Comissões do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, de Direitos Humanos, de Esporte, Lazer e Juventude, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Defesa dos Direitos da Mulher.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa e divulgação, por meio de sistema de escrita tátil, vídeos com áudios explicativos e em Libras em todas as instituições prestadoras de serviços de saúde em Minas Gerais, de natureza pública ou privada.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Anexado