Altera a Lei 15441, de 11 de janeiro de 2005, que regulamenta o inciso I do § 1º do art 214 da Constituição do Estado. (Acrescenta artigo 3º-A, incluindo na educação ambiental conteúdos sobre agrotóxicos e técnicas alternativas de agricultura.)

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando votação em Plenário

Dispõe sobre a inclusão do conteúdo Agropecuária e Educação Sanitária no plano curricular das escolas da rede pública e privada da educação básica e fundamental do Estado.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)

Situação: Retirado de tramitação

Institui o "Prêmio Meninas Olímpicas", a ser conferido pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais às alunas das escolas da rede pública de ensino em olimpíadas científicas e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de atividades educativas relacionadas a cidadania, ética e educação familiar nas instituições da rede pública de ensino do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

Institui a criação de hortas comunitárias nas escolas que integram a rede estadual de ensino.

Autoria: Deputado Repórter Rafael Martins (PSD)

Situação: LEI 24340 2023 - Lei Ordinária