Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - pedido de providências para que seja feito o sobrestamento dos processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional na modalidade a distância, bem como a inclusão do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - Crefito - no grupo de trabalho instituído pela Portaria MEC nº 668, de 14 de setembro de 2022, de modo a equiparar o tratamento dado a outras profissões da área da saúde (Odontologia, Psicologia e Enfermagem), conforme solicitação feita a essa comissão por meio do Ofício nº O1467/2023/Gapre/Crefito-4.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que o Fórum Estadual Permanente de Educação - Fepemg -, o Conselho Regional de Psicologia e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação - Sind-UTE-MG - sejam incluídos no Núcleo Interinstitucional de Proteção Escolar instituído pela Resolução SEE nº 4.841, de 14 de abril de 2023, com o intuito de contribuir com a definição de ações e estratégias de enfrentamento à violência contra as escolas e elaboração de política permanente de promoção da cultura de paz, conforme encaminhamento da 2ª Reunião Extraordinária da comissão, que debateu a necessidade de adoção de medidas pelo Estado para o enfrentamento e combate à violência escolar.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - pedido de providências para que sejam suspensas as novas autorizações, reconhecimentos e renovações de reconhecimento de cursos de graduação em fisioterapia e terapia ocupacional na modalidade a distância e para que o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - Coffito - seja incluído no grupo de trabalho criado por meio da Portaria MEC nº 688/2022 com a finalidade de subsidiar a regulamentação de cursos de graduação em direito, psicologia, odontologia e enfermagem na modalidade a distância, com vistas a garantir que essas categorias, por meio de seus representantes no Coffito, tenham espaço para debater as especificidades de sua formação e atuação profissional.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - pedido de providências para que sejam suspensas as novas autorizações, reconhecimentos e renovações de reconhecimento de cursos de graduação em fisioterapia e terapia ocupacional na modalidade a distância e para que o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - Coffito - seja incluído no grupo de trabalho criado por meio da Portaria MEC nº 688/2022 com a finalidade de subsidiar a regulamentação de cursos de graduação em direito, psicologia, odontologia e enfermagem na modalidade a distância, com vistas a garantir que essas categorias, por meio de seus representantes no Coffito, tenham espaço para debater as especificidades de sua formação e atuação profissional.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências com vistas a promover campanha nas escolas estaduais e nas superintendências regionais de ensino e criar grupos de trabalho nas comunidades escolares para monitoramento das redes sociais e para o envio de denúncias sobre conteúdos de apologia à violência e ameaças às escolas ou alunos publicados na internet ao Ministério da Justiça, uma vez que o citado ministério exigirá que as plataformas criem canais abertos e ágeis para atendimento de solicitações oriundas de autoridades competentes para retirada imediata do conteúdo.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado