PL PROJETO DE LEI 1782/1993
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 11378 1994 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
168 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 464/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEIS AO MUNICÍPIO DE CANDEIAS.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 10683 1992 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 47/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A REVERSÃO DE IMÓVEL DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE CANDEIAS.
Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 172/1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8404 1983 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2077/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER DIREITOS E AÇÕES DE EFEITOS INDENIZATÓRIOS DECORRENTES DA CONSTRUÇÃO DA REPRESA DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., EM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE.
Autoria: DEPUTADO HUMBERTO ALMEIDA (ARENA)
Situação: LEI 8358 1982 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 382/1979
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO CARLOS LEMOS (ARENA)
Situação: LEI 8023 1981 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1659/1965
CRIA A CIDADE INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE PERDÕES.
Autoria: DEPUTADO HILO ANDRADE (PSD)
Situação: LEI 3555 1965 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1479/1965
CRIA A CIDADE INDUSTRIAL DE CAMPO BELO.
Autoria: DEPUTADO MAURÍLIO CAMBRAIA UDN
Situação: LEI 3481 1965 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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