Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que avalie a possibilidade de concessão de bolsas de incentivo aos estudantes de baixa renda no ensino médio, para incentivar sua permanência na escola.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que avalie a possibilidade de aumentar o valor da ajuda de custo aos estudantes do programa Trilhas do Futuro que residem em áreas rurais; requer, ainda, que a secretaria estude a viabilidade de aprimorar a capacitação profissional oferecida nas escolas estaduais, em municípios distantes dos centros urbanos, por meio do investimento na estrutura das escolas e da contratação de profissionais responsáveis por essas capacitações.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que seja fiscalizado o valor das tarifas dos transportes públicos coletivos intermunicipais que realizam o trajeto Perdões-Lavras, verificando se há incidência de descontos ou subsídios para estudantes, idosos e pessoas com deficiência, bem como as reclamações recebidas sobre a má qualidade dos veículos, que apresentam forte vibração mecânica e muito barulho, ocasionando grande estresse durante a viagem, o que pode contribuir com o desenvolvimento de doenças ocupacionais a longo prazo.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre quais ações têm sido desenvolvidas nos estabelecimentos de ensino do sistema estadual de educação voltadas para a promoção da saúde emocional dos alunos e para a prevenção da violência autoprovocada, conforme prevê a Lei 23764, de 2021, que institui a Política Estadual de Valorização da Vida.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação, à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e ao reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - pedido de informações acerca das políticas públicas já implementadas e as que estão sendo planejadas no que concerne ao transporte de estudantes do ensino superior na  Uemg e na Unimontes, tendo em vista o alto custo do deslocamento dos estudantes que residem em municípios circunvizinhos aos das referidas  instituições de ensino.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário