Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece que a participação nos lucros ou resultados das empresas estatais ou de sociedade de economia mista controlada pelo governo do Estado será distribuída de forma igualitária e linear entre seus empregados.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Incorpora ao vencimento básico dos servidores em exercício no Hospital Universitário Clemente de Faria - HUCF -, da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, a Gratificação Complementar e o abono pecuniário.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o regime de trabalho dos servidores plantonistas da saúde, mediante o estabelecimento de jornadas semanais, escalas de plantão e critérios de apuração mensal da carga horária, no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Clóvis Salgado e ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre os fundamentos das demissões de músicos do Coral Lírico de Minas Gerais e da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais; a situação da orquestra; e as medidas para assegurar a continuidade das atividades artísticas, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Clóvis Salgado e ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre os fundamentos das demissões de músicos do Coral Lírico de Minas Gerais e da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais; a situação da orquestra; e as medidas para assegurar a continuidade das atividades artísticas, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requerem seja realizada audiência pública para debater a possível transferência do imóvel do Centro Mineiro de Referência em Resíduos para a União ou a sua alienação, conforme disposto no Projeto de Lei nº 3.733/2025, e os impactos dessa medida sobre os direitos humanos e o trabalho das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis no Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações consubstanciadas nos estudos de impacto econômico, fiscal e social da federalização ou privatização da Companhia Energética de Minas Gerais e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação, com os esclarecimentos e as documentações que menciona.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária pedido de informações sobre os efeitos da Resolução nº 5.615, de 2023, na remuneração dos servidores, abrangendo percentuais de aumento, critérios de cálculo, impacto na remuneração total, comparação de valores antes e depois da medida, quantitativo de servidores beneficiados e impacto orçamentário.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para regularização da alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação, restabelecimento do compartilhamento de dados com a representação sindical, atualização dos programas de gerenciamento de riscos ocupacionais, fortalecimento de políticas de prevenção ao assédio, revisão das condições de trabalho e realização de auditoria interna em saúde e segurança do trabalho, com publicação de relatório consolidado.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
