Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo exigir nos contratos de concessão de rodovias estaduais a colocação de cobertura nas paradas e ônibus e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que a linha 1150 (Belo Horizonte-Governador Valadares-Belo Horizonte), operada pela empresa Gontijo de Transportes Ltda., atenda o Distrito de Perpétuo Socorro, em Belo Oriente, visando a melhoria dos serviços de transporte dos moradores dessa região.
Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre cessão de passagens a mulheres vítimas de violência no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a circulação, em Belo Horizonte, nas faixas e pistas exclusivas de ônibus, de táxis oriundos de todos os municípios do Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece o direito do idoso, da pessoa com deficiência e da mulher desacompanhada de solicitarem a parada imediata dos ônibus de transporte coletivo intermunicipal, de competência executiva do DER-MG, entre as 21 horas e as 5 horas.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Arquivado
Estabelece critérios para aumento de passagens de ônibus no Estado e dá outras providencias.
Autoria: Deputado Léo Portela (PL)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o direito de idosos e pessoas com deficiência desembarcarem fora dos pontos de parada do transporte coletivo no período noturno.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Arquivado
Torna obrigatória a instalação de visor digital de velocidade nos ônibus intermunicipais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o transporte coletivo por meio de aplicativos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exigência, nos contratos de concessão de rodovias estaduais, de colocação de cobertura nas paradas e ônibus e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
