PL PROJETO DE LEI 2770/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE PIMENTA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
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PL PROJETO DE LEI 2755/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BAMBUÍ OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS ASSISTENCIAIS EM BENEFÍCIO DAS COMUNIDADES RURAIS.)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2750/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA VALINHAS RAMOS.)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 16548 2006 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2636/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PARÁ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR.)
Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2625/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE -, DO MUNICÍPIO DE PASSA-TEMPO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DO MUNICÍPIO)
Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB)
Situação: LEI 16557 2006 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2615/2005
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, DE SERVIÇOS E AGRONEGÓCIOS DE FORMIGA - ACIF - COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORMIGA.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PFL)
Situação: LEI 15899 2005 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2499/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ARCOS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE UMA UNIDADE DE APOIO E AUXÍLIO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS)
Autoria: DEPUTADO PAULO PIAU (PP)
Situação: LEI 16165 2006 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2199/2005
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAMPO BELO TÊNIS CLUBE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: LEI 15722 2005 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2148/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2132/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: ATENDIMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS OU ALCOÓLATRAS E ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, ÓRFÃOS OU ABANDONADOS).
Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB)
Situação: LEI 16188 2006 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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