PL PROJETO DE LEI 2750/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS O
IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
(DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA VALINHAS
RAMOS.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 16548 2006 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16548 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2005
Origem
MSG 460 de 2005
Proposição de Lei PRL 17389 2006
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, DIVINÓPOLIS, DESTINAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2005
Origem
MSG 460 de 2005
Proposição de Lei PRL 17389 2006
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, DIVINÓPOLIS, DESTINAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL.
Documentos
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ORIGEM
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
27/12/2006
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16548 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/2006.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16548 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/2006.
12/12/2006
REMESSA DO OFÍCIO 2105/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17389 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2105/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17389 PARA SANÇÃO.
06/12/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
06/12/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2006, PÁG 46 COL 3.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2006, PÁG 46 COL 3.
29/11/2006
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 29/11/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 29/11/2006.
28/06/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2006, PÁG 61 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2006, PÁG 61 COL 2.
23/06/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
21/06/2006
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 22/6/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 22/6/2006.
07/12/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2005, PÁG 48 COL 3.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2005, PÁG 48 COL 3.
30/11/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
22/11/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/2005, PÁG 45 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 23/11/2005.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/2005, PÁG 45 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 23/11/2005.
08/11/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
26/10/2005
PUBLICADO NO DL EM 28/10/2005, PÁG 56 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/10/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 28/10/2005, PÁG 56 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/10/2005.