Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado e ao promotor de justiça de Campos Gerais pedido de informações sobre a instauração e o andamento do inquérito civil que tem o objetivo de apurar relatos feitos pelo Sr. Jovane de Souza Moreira, produtor rural do Município de Campo do Meio,  quanto ao exercício simultâneo de cargo público e atividade sindical pelo Sr Sílvio Cardoso Rabelo, o que configuraria ilícito previsto na Lei Federal 8429, de 1992.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Eduardo Azevedo (PSC) e Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caldas o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: LEI 24589 2023 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG -  pedido de providências para realização de operação tapa-buracos ou restauração da Rodovia MG-383, especialmente no trecho que liga a cidade de Andrelândia à cidade Madre de Deus de Minas e esta última ao trevo da BR-265, que se encontra em situação extremamente precária; e da Rodovia MG-252, no trecho que vai da cidade de Perdigão até o trevo da BR-494, que  também se encontra em situação decadente, que vem se agravando devido à rotina de tráfego intenso de caminhões de carga. 

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita ao Presídio de Lavras para verificar as condições do local e a ocorrência de possíveis violações de direitos humanos na unidade.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a disponibilização insuficiente de vagas nas turmas iniciais do ensino médio nas escolas estaduais para absorver a demanda de matrícula de estudantes concluintes do ensino fundamental.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado