Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

194 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6732/2023

Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações especificando-se o número de pessoas que se encontram na fila de espera para a realização do exame de mamografia na rede de atendimento público desse município, até a data de recebimento deste ofício; a média mensal de realização de exames de mamografia por cada prestador; o tempo médio de espera para agendamento de uma mamografia no município; como funciona o processo de agendamento para o exame de mamografia; se é possível fazer agendamento "on-line" ou por telefone;  se há alguma priorização para mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou outros fatores de risco; se existe uma lista de espera para o agendamento da mamografia e, em caso afirmativo, como ela é gerenciada; a capacidade de atendimento do serviço de mamografia no município; os dias e horários disponíveis para realização do exame de mamografia; se o município conta com unidades móveis ou postos de atendimento descentralizados para facilitar o acesso ao exame; como são divulgadas as informações sobre a importância da mamografia e o processo de agendamento para a população;  a política de reagendamento para casos de falta ou impossibilidade de comparecimento na data marcada; se o município oferece algum programa específico para a prevenção do câncer de mama, como palestras educativas ou campanhas de conscientização; como são realizados os encaminhamentos para a mamografia; se é necessário um pedido médico, ou o exame pode ser agendado diretamente pelo paciente; se existe um sistema de acompanhamento e notificação para informar as pacientes sobre o resultado do exame de mamografia; os recursos disponíveis para atender mulheres que necessitam de exames de mamografia com urgência; se o município oferece algum suporte psicológico ou de orientação para as mulheres que aguardam a realização do exame; e como é feito o controle de qualidade dos equipamentos utilizados para a realização da mamografia.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6893/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o credenciamento da Fundação de Assistência de Estudo e Pesquisa de Uberlândia - Faepu -, CNPJ 25.763.673/0001-24, como Organização Social - OS -, consubstanciadas em cópia do contrato assinado pela fundação para a gestão do Hospital Regional Antônio Dias, em Patos de Minas, bem como em toda a documentação arrolada pela Faepu no processo de escolha da OS como melhor proposta para a gestão do referido hospital.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7059/2024

Requer seja encaminhado à superintendente do Hospital Municipal Odilon Behrens, em Belo Horizonte pedido de informações quanto aos atendimentos aos pacientes que procuram a unidade, apresentando dados estatísticos atualizados sobre o volume de atendimentos realizados, discriminados por tipo de serviço e especialidade, nos últimos 12 meses; descrição das condições estruturais e funcionais do hospital, inclusive sobre a capacidade de atendimento, disponibilidade de leitos, equipamentos médicos e de suporte, condições de higiene e segurança, entre outros aspectos relevantes; esclarecimentos sobre o cumprimento da Lei nº 14.737, de 2023, no que diz respeito ao direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde e, caso haja relatos de descumprimento, as medidas adotadas para garantir o cumprimento da legislação; procedimentos adotados para receber e encaminhar as denúncias de descumprimento da referida lei, bem como as medidas corretivas implementadas em casos de irregularidades, especialmente quanto a possível mau atendimento.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6801/2024

Requer seja encaminhado à presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a demanda de atendimentos no hospital, em especial, no que se refere ao número de profissionais em atividade e aos prazos médios para a marcação de cirurgias, exames e procedimentos, com destaque para os procedimentos de ressonância magnética, detalhando o número de profissionais atuando e o prazo médio para marcação de cirurgias, de exames e de ressonância magnética.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7072/2024

Requer seja encaminhado à presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o Hospital Governador Israel Pinheiro, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg, a saber, a infraestrutura desse hospital, se há problemas estruturais que comprometam a segurança, o conforto ou a funcionalidade das instalações; a condição dos equipamentos médicos e tecnológicos; a situação do quadro de funcionários; se há déficit de profissionais em áreas específicas; a gestão e capacitação dos recursos humanos com vistas a garantir a qualidade e eficiência dos serviços prestados; o funcionamento do hospital, em aspectos como o fluxo, tempo médio de espera, a qualidade do atendimento, a satisfação dos usuários, entre outros; e ainda os planos de melhoria e investimentos previstos.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5184/2023

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que seja garantida a manutenção dos contratos de prestação de serviços entre o Ipsemg, a Santa Casa de Misericórdia de Lavras e o Hospital Santa Isabel, em Ubá, de modo que sejam mantidos os atendimentos dos serviços médico- hospitalares prestados pelos referidos hospitais aos servidores públicos estaduais beneficiários da assistência à saúde.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5207/2023

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para imediata instalação de ar- condicionado nas dependências do Hospital João Paulo II, como forma de de amenizar o mal-estar das crianças pacientes e de seus familiares.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5137/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas à criação de incentivo financeiro para a implementação de teleconsultas com especialistas em apoio aos serviços de urgência e emergência no Estado.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1745/2023

Altera a Lei 13317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1766/2023

Dispõe sobre a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde- SUS - do Estado pelos hospitais filantrópicos e prestadores assistenciais, com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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