Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada visita ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais para discutir, em conjunto com representantes do setor agropecuário, a regulamentação relativa à segurança dos reservatórios "off-stream" (piscinões) necessários à reservação de água para irrigação de culturas no período de seca.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para ampliação dos descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às atividades de irrigação e aquicultura, conforme previsto no art. 25, §1º, da Lei Federal nº 10.438, de 2002.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aprovado
Estabelece diretrizes para o apoio do Estado à fruticultura de base ecológica na região do Vale do Jequitinhonha.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: LEI 24861 2024 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para ampliação dos descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às atividades de irrigação e aquicultura, conforme previsto no art 25, §1º, da Lei Federal 10438, de 2002.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para debater, com o presidente da Codevasf, o projeto da Barragem de Jequitaí.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre o funcionamento das empresas especializadas na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: LEI 25154 2025 - Lei Ordinária
Requer seja realizada audiência pública para debater alternativas para o monitoramento da segurança de reservatórios "off stream", também conhecidos como "piscinões", utilizados para reservação de água para a atividade agropecuária, regulamentado pela Portaria Igam 10 2023.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a pesca predatória, o processamento e o comércio de peixes das espécies Cichla spp. (tucunaré) nas represas e rios do Estado.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 15441, de 11 de janeiro de 2005, que regulamenta o inciso I do § 1º do art 214 da Constituição do Estado. (Acrescenta artigo 3º-A, incluindo na educação ambiental conteúdos sobre agrotóxicos e técnicas alternativas de agricultura.)
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica da Região Metropolitana de Belo Horizonte e do Colar Metropolitano.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: LEI 25036 2024 - Lei Ordinária
