Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as ações realizadas nos últimos anos, na rede estadual de ensino, relacionadas à educação para um trânsito mais seguro.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - e à Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte - Sumob - pedido de providências para que seja incluída, no âmbito das obras e reformas do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, em decorrência de seu processo de municipalização, a implantação de faixas preferenciais para motociclistas, com demarcação horizontal, indicações verticais e dispositivos de sinalização adequados, observando os parâmetros técnicos definidos pelo Sistema Nacional de Trânsito e órgãos competentes; sejam realizados estudos técnicos de viabilidade, impacto e segurança para a definição dos trechos mais adequados à implantação dessas faixas; e sejam promovidas campanhas educativas e de orientação à população sobre o seu uso correto dessas vias, com o objetivo de garantir a convivência harmônica entre todos os modais de transporte.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a realização de obras de manutenção da Rodovia MG-211, incluindo a capina da margem, entre o Município de Novo Cruzeiro e o entroncamento com a BR-116, no Município de Catuji, pois a situação precária dessa rodovia, com baixa visibilidade, vem provocando graves acidentes.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja colocada sinalização adequada nos trechos da obra de recapeamento da Rodovia MG- 424, especialmente entre os Municípios de Capim Branco e Pedro Leopoldo, salientando-se que as condições instáveis de trafegabilidade da pista têm levado ao aumento do número de acidentes nesses trechos, com internações que sobrecarregam o sistema de saúde pública dos municípios do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte-RMBH.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja colocada sinalização adequada nos trechos da obra de recapeamento da Rodovia MG- 424, especialmente entre os Municípios de Capim Branco e Pedro Leopoldo, salientando-se que as condições instáveis de trafegabilidade da pista têm levado ao aumento do número de acidentes nesses trechos, com internações que sobrecarregam o sistema de saúde pública dos municípios do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a realização de obras de manutenção da Rodovia MG-211, incluindo a capina da margem, entre o Município de Novo Cruzeiro e o entroncamento com a BR-116, no Município de Catuji, pois a situação precária dessa rodovia, com baixa visibilidade, vem provocando graves acidentes.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - e à Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte - Sumob - pedido de providências para que seja incluída, no âmbito das obras e reformas do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, em decorrência de seu processo de municipalização, a implantação de faixas preferenciais para motociclistas, com demarcação horizontal, indicações verticais e dispositivos de sinalização adequados, observando os parâmetros técnicos definidos pelo Sistema Nacional de Trânsito e órgãos competentes; sejam realizados estudos técnicos de viabilidade, impacto e segurança para a definição dos trechos mais adequados à implantação dessas faixas; e sejam promovidas campanhas educativas e de orientação à população sobre o seu uso correto, com o objetivo de garantir a convivência harmônica entre todos os modais de transporte.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Altera o art 12-B da Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotories - IPVA - e dá outras providências. (Possibilita a utilização de meio de pagamento instantâneo com confirmação eletrônica para a quitação dos débitos a que se refere.)
Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para que sejam ampliadas as equipes do Hospital João XXIII e seja fortalecido o atendimento nesse hospital, tendo em vista, sobretudo, os dados apresentados na 19ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 22/5/2025, que teve por finalidade debater condições que garantam o respeito à dignidade e aos direitos fundamentais dos entregadores por aplicativo, relativos aos acidentes que vitimam essa categoria, e a inafastabilidade da obrigação da prestação de assistência a esses trabalhadores; e seja encaminhado à Fhemig o "link" para acesso ao inteiro teor da referida reunião.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Minas Gerais - Cetran-MG - volte a realizar, com regularidade, reuniões, haja vista a relevância de seu papel na segurança no trânsito e na redução do número de acidentes e vítimas nas vias públicas do Estado.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
