Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para avaliar a escala de serviço dos policiais militares lotados no 26º Batalhão de Polícia Militar e, sendo o caso, recomendar sua alteração, uma vez que a escala operacional de dois por um, das 23 às 7 horas, de dois por um, das 7 às 15 horas, e de dois por um, das 15 às 23 horas, com marcação da instrução semanal no dia da grande folga, prejudica o descanso físico e mental dos policiais, impossibilitando-os de desempenhar suas funções com pleno gozo de suas capacidades.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o quadro de adoecimento mental dos profissionais da educação básica da rede estadual de ensino.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de saúde mental dos profissionais de segurança pública do Estado, diante do alto nível de suicídio reportado pelas entidades de classe, bem como discutir as ações do Executivo na implementação da Lei nº 24.091/2022, que institui diretrizes para a política de prevenção das violências autoprovocadas, em atendimento aos servidores civis e militares do Estado.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Atestado de Origem - AO - para os militares em atividades operacionais com vistas ao enfrentamento do estado de calamidade pública em saúde decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo coronavírus - covid-19.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: LEI 25674 2025 - Lei Ordinária

Altera a Lei 24401, de 3 de julho de 2014, que dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e combate às doenças associadas à exposição solar no ambiente de trabalho. (Faz alterações na Lei 21401 2014 para que seu escopo não se restrinja ao ambiente de trabalho e passe a contemplar também ações de conscientização na comunidade escolar.)

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: LEI 24687 2024 - Lei Ordinária