Dispõe sobre homenagem em obras públicas do Estado às vítimas do rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho.

Autoria: Deputado Agostinho Patrus (PV), Deputado André Quintão (PT), Deputado Bartô (NOVO), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Repórter Rafael Martins (PSD), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: LEI 23591 2020 - Lei Ordinária

Altera o art 1º da Lei 18030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (PSDB)

Situação: Anexado

Cria a Estação Ecológica e Memorial Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho, e dá outras providências.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Arquivado

Estabelece critérios obrigatórios para construção e descomissionamento de barragens de rejeitos de mineração, institui a obrigatoriedade de contratação de seguro contra o rompimento ou vazamento de barragens e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Arquivado