Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja garantido o pagamento integral e tempestivo das diárias devidas aos policiais penais do Grupo de Escolta Tática Prisional - Getap -, afastando-se definitivamente o pagamento gradual dos valores legalmente previstos.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o preenchimento do Plano de Gestão do Desempenho Individual - PGDI - para o corrente ano, em especial se foi realizado em conjunto com os policiais penais, como determinado pelas Resoluções Seplag n° 43/2020 e 42/2021. 

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Dispõe sobre a prestação de assistência jurídica gratuita pelo Estado às categorias que menciona e dá outras providências.

Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as unidades prisionais do Estado, consubstanciadas em documento contendo: a relação completa das unidades, com a identificação do quadro de cargos previstos por unidade e do número de cargos efetivamente ocupados, discriminados por função e cargo; a indicação das vacâncias existentes em cada unidade, especificando-se os cargos vagos, o tempo de vacância e as medidas que estão sendo tomadas para a recomposição do quadro de pessoal; e a previsão de nomeação de novos servidores para suprir as vacâncias identificadas, especialmente nas unidades que se encontram em situação crítica.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para realocar a policial penal Pâmela Cristine Paixão de Lima, garantindo que ela possa atuar no seu ambiente de trabalho com a dignidade e a respeitabilidade necessárias à execução de suas atividades laborais, e para reconsiderar a decisão de indeferimento do pedido feito pela servidora, exarada no Processo nº 1450.01.0203875/2024-84; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a importância do combate ao assédio contra a mulher no ambiente de trabalho.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado