PL PROJETO DE LEI 53/2007
TORNA OBRIGATÓRIO O OFERECIMENTO PELO ESTADO DA VACINA DE PREVENÇÃO AO COMBATE DO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO - HPV.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
160 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 51/2007
ATRIBUI AO ESTADO A OBRIGAÇÃO DE FORNECER MEDICAMENTOS ÀS PESSOAS CARENTES QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 151/2003
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VALE TÁXI PARA PESSOAS CARENTES E COM DIFICULDADE OU IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 142/2003
TORNA OBRIGATÓRIO O OFERECIMENTO, PELO ESTADO, DE CADEIRAS DE RODAS E APARELHOS AUDITIVOS AO GRUPO QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 40/2003
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA BOLSAS UNIVERSITÁRIAS.
Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PTB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 1513/2001
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DESTINADOS AO TRATAMENTO E CONTROLE DA DIABETES.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1005/2000
TORNA OBRIGATÓRIO O OFERECIMENTO, PELO ESTADO, DE CADEIRAS DE RODAS E APARELHOS AUDITIVOS AO GRUPO QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 890/2000
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO MUTIRÃO UNIVERSITÁRIO NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação: LEI 14335 2002 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 731/1996
DISPÕE SOBRE O EXAME DE ÁCIDO DESOXIRRIBONUCLÉICO - DNA - EM CASOS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, PARA A POPULAÇÃO CARENTE.
Autoria: DEPUTADO MIGUEL MARTINI (PSDB)
Situação: LEI 12460 1997 - LEI ORDINÁRIA
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15265/2025
Requer seja realizada audiência pública para debater a implementação das ações previstas na Lei Federal 15153, de 2025, nos municípios, que destina parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito ao custeio da Carteira de Habilitação Nacional para pessoas de baixa renda, política pública conhecida como CNH Social.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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