Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de providências para suspender todos os processos de licenciamento ambiental na região do Botafogo, Ouro Preto, até que se façam estudos do impacto ambiental cumulativo dos diversos empreendimentos de mineração na região.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que seja reforçada a fiscalização sobre a região da Serra do Botafogo, em Ouro Preto, para prevenir queimadas e para que sejam apuradas com agilidade as responsabilidades pelos incêndios ocorridos, em 2024, nessa região.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de informações sobre a proposta de redução da área de amortecimento da Estação Ecológica do Tripuí, em Ouro Preto, e seja enviado a esta Casa o plano de manejo da referida área de proteção para fins de fiscalização da comissão.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à Estação Ecológica do Tripuí, ao Sesc Ouro Preto, à comunidade de Botafogo, a Santo Amaro, a Boa Vista, a Caieira, a Apiário Flores, no Município de Ouro Preto, para averiguar denúncias de mineração irregular em andamento, que coloca em risco as comunidades urbanas, o desenvolvimento urbanístico e o patrimônio histórico, hídrico e ambiental desse município.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informações acerca dos focos de incêndio recorrentes na região da Serra do Botafogo, em Ouro Preto, que coincidem com áreas pretendidas por mineradoras, consubstanciadas na conclusão do Corpo de Bombeiros sobre as causas desses focos e o motivo da elevada frequência de registros de focos na região.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas à Prefeitura Municipal de Ouro Preto, à Câmara Municipal de Ouro Preto, à 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto, à Agência Nacional de Mineração, ao Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva - Cedefes -, à Associação dos Moradores e Amigos do Botafogo, no Município de Ouro Preto, à Associação de Proteção Ambiental Ouro Preto - Apaop -, ao Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG - de Ouro Preto, à Reitoria da Universidade Federal de Ouro Preto - Ufop -, à Cátedra da Unesco Água, Mulher e Desenvolvimento da Ufop, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, ao Instituto Estadual de Florestas - IEF -, ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan -, ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha -, à representação da ONU-Habitat no Brasil e à representação da Unesco no Brasil as notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária da comissão que teve por finalidade debater os riscos e os impactos para o desenvolvimento urbano de Ouro Preto e região decorrentes da expansão da mineração na Serra do Botafogo.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Ouro Preto, para debater o tombamento da Serra do Botafogo, também conhecida como Serra de Ouro Preto.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas à Prefeitura Municipal de Ouro Preto; à Câmara Municipal de Ouro Preto; à 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto; aos Srs. Helder Magno da Silva e Edmundo Antonio Dias Netto Júnior, procuradores da República em Minas Gerais; à Defensoria Pública Federal; à Defensoria Pública Estadual; à Agência Nacional de Mineração; ao Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva - Cedefes; à Associação dos Moradores e Amigos do Botafogo, no Município de Ouro Preto; à Associação de Proteção Ambiental Ouro Preto - Apaop; ao Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG - de Ouro Preto; à Reitoria da Ufop; à Cátedra da Unesco: Água, Mulher e Desenvolvimento, da Ufop; à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad; à Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam; ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam; ao Instituto Estadual de Florestas - IEF; ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan; ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha; à representação da ONU-Habitat no Brasil; e à representação da Unesco no Brasil as notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os riscos e os impactos para o desenvolvimento urbano de Ouro Preto e região decorrentes da expansão da mineração na Serra do Botafogo.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte pedido de providências para que seja federalizado o acompanhamento dos projetos de mineração da Serra do Botafogo, em Ouro Preto, e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os riscos e os impactos para o desenvolvimento urbano de Ouro Preto e região decorrentes da expansão da mineração na Serra do Botafogo.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam – pedido de informações acerca dos seis empreendimentos de mineração requeridos na região do Botafogo, em Ouro Preto, esclarecendo-se se todos já apresentaram as informações necessárias ao licenciamento ambiental; em caso positivo, como elas podem ser acessadas; e, em caso negativo, por que não foram apresentadas até o momento e quais as consequências da não apresentação dessas informações para o andamento dos processos.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
