Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para estudar a viabilidade de exclusividade de atuação de servidores como pilotos e copilotos, de maneira a evitar sobrecarga de trabalho desses profissionais, como aparentemente ocorreu com o Cap. BM Wilker, responsável pelo helicóptero acidentado no dia 11/10/2024, na região de Ouro Preto, que era chefe de manutenção de aeronave, chefe de pessoal do Encontro da Comunidade Operacional de Bombeiros - Ecobom -, exercia outras atividades administrativas, além de ficar atento a aplicativo de mensagens relativas ao serviço, o que pode ter interferido na sua capacidade de foco e, consequentemente, na segurança dos tripulantes.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência - CIS-URG Oeste - pedido de informações acerca das providências concretas que foram tomadas pela instituição em relação aos médicos e aos enfermeiros que atuam no âmbito do consórcio, após o acidente ocorrido em 11/10/2024 na região de Ouro Preto.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para estudar a viabilidade de exclusividade de atuação de servidores como pilotos e copilotos, de maneira a evitar sobrecarga de trabalho desses profissionais, como aparentemente ocorreu com o Cap.BM Wilker, responsável pelo helicóptero acidentado no dia 11/10/2024, na região de Ouro Preto, que era chefe de manutenção de aeronave, chefe de pessoal do Encontro da Comunidade Operacional de Bombeiros - Ecobom -, exercia outras atividades administrativas, além de ficar atento a aplicativo de mensagens relativas ao serviço, o que pode interferir na capacidade de foco do profissional e, consequentemente, na segurança dos tripulantes.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre o procedimento adotado durante a abordagem, realizada no dia 24/11/2024, no Distrito de Antônio Pereira, Ouro Preto, em que o Sr. Samuel Felipe Diogo de Jesus foi preso e encaminhado a atendimento médico de urgência devido a graves lesões corporais sofridas durante a abordagem.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja realizada perícia técnica independente nos carros envolvidos na abordagem e prisão, em 24/11/2024, no Distrito de Antônio Pereira, no Município de Ouro Preto, do Sr. Samuel Felipe Diogo de Jesus, que, conforme denúncia apresentada na 19ª Reunião Ordinária da comissão, teria sido levado ao atendimento médico de urgência com graves lesões corporais.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado