Requer seja encaminhado à chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para reestruturar as delegacias de polícia dos Municípios de Presidente Olegário e Patos de Minas, em especial, com aumento de efetivo e disponibilização de viaturas.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados representantes do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS -, da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e de entidades de pequenos e microempreendedores de geração distribuída, para debater o processo de concessão de pareceres de acesso a projetos de microgeração e minigeração distribuída no Estado, em especial das regiões do Norte e Noroeste de Minas, Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri e Vale do Rio Doce.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados os representantes do Ministério das Minas e Energia - MME -, da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico - Sede -, com a finalidade de debater a implantação do programa Luz para Todos no Estado, com ênfase no impacto da pobreza energética no desenvolvimento econômico e social de localidades afetadas com falta de acesso ou acesso precário à energia nas regiões Norte, Noroeste, Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri e Vale do Rio Doce.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para manutenção da AMG-3905 e construção de acostamento na curva próxima à ponte localizada nessa rodovia, que liga o Município de Dom Bosco à BR- 251, de modo a dar mais segurança para os que transitam nessa região.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja determinada a otimização do fluxo de veículos durante as obras na MGC- 354, entre Presidente Olegário e Patos de Minas, evitando o grande número de pontos com sinalização de "pare e siga", bem como permitindo a redução dos tempos de espera em cada um deles.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PSD)

Situação: Aprovado