Institui a Política Estadual de Bolsas para o ensino fundamental e o ensino médio.

Autoria: Deputada Laura Serrano (NOVO)

Situação: Arquivado

Dispõe sobre o plano de desburocratização da educação profissional técnica de nível médio no âmbito do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Neilando Pimenta (PODE)

Situação: Anexado

Acrescenta dispositivos ao art 195 da Constituição do Estado. (Torna obrigatória a inserção, no currículo do ensino médio das redes pública e privada, de disciplina específica sobre profissões, carreiras e mercado de trabalho.)

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Betão (PT), Deputado Bruno Engler (PSL), Deputado Carlos Henrique (PRB), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA), Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Douglas Melo (MDB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado João Leite (PSDB), Deputada Leninha (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (PRB), Deputado Neilando Pimenta (PODE), Deputado Professor Irineu (PSL), Deputado Repórter Rafael Martins (PSD), Deputado Roberto Andrade (PSB), Deputado Tito Torres (PSDB), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Virgílio Guimarães (PT) e Deputado Zé Guilherme (PRP)

Situação: EMC 108 2020 - Emenda à Constituição

Dispõe sobre a inclusão do tema "empreendedorismo" como conteúdo transversal no currículo das redes de ensino médio público no âmbito do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB)

Situação: LEI 23526 2020 - Lei Ordinária

Dispõe sobre a implantação da língua espanhola na grade curricular da rede estadual de ensino.

Autoria: Deputado Léo Portela (PR)

Situação: Retirado de tramitação